7Games licença: Portaria SPA/MF nº 2.096 e a OIG Gaming Brazil
A 7Games é legalizada no Brasil: o rodapé de 7games.bet.br declara a Portaria SPA/MF nº 2.096/2024, em nome da OIG Gaming Brazil LTDA, e conferimos esse número célula a célula na planilha oficial de autorizações: os dados batem. Veja quem é a empresa por trás da marca, as marcas irmãs Betão e R7, e o domínio .bet.br que identifica as casas regulamentadas.
SPA/MF, 30/12/2024
18+ · Termos e condições do operador · Jogue com responsabilidade
O que é a Portaria SPA/MF e a Lei nº 14.790/2023
Por trás do termo «licença» está uma lei e um órgão. A própria 7Games resume assim na central de ajuda, em artigo atualizado em 06/08/2026: «As apostas de quota fixa (esportivas e certos jogos online) passaram a ser regulamentadas no Brasil pela Lei nº 14.790/2023. A regulação e a fiscalização ficam a cargo do Ministério da Fazenda, por meio da secretaria responsável por prêmios e apostas.»
- Lei nº 14.790/2023: a lei federal que criou as apostas de quota fixa regulamentadas no Brasil
- SPA/MF: Secretaria de Prêmios e Apostas, dentro do Ministério da Fazenda: é quem fiscaliza e emite as portarias de autorização
- Portaria: o documento, assinado pela SPA/MF, que autoriza uma empresa e suas marcas a operar; no caso da 7Games, a nº 2.096, de 30/12/2024
A mesma central de ajuda explica o que a regulamentação exige das casas autorizadas: «as casas autorizadas precisam seguir regras de segurança, prevenção à fraude, verificação de identidade (KYC) e jogo responsável.»
Por que o endereço termina em .bet.br
Ainda segundo a 7Games: «As casas regulamentadas para operar no Brasil utilizam o domínio oficial ".bet.br". Por isso, o endereço oficial da plataforma é 7games.bet.br.» É o mesmo padrão de domínio usado por Betão, R7 e as demais marcas do registro SPA/MF, e um endereço fora desse padrão não é a casa autorizada.
O que o rodapé do site declara
Em todas as páginas de 7games.bet.br, o rodapé resume a autorização assim: «7Games é operada pela OIG Gaming Brazil LTDA, inscrita no CNPJ Nº 55.459.453/0001-72. OIG Gaming é autorizada pela Portaria SPA/MF Nº 2.096, de 30 de Dezembro de 2024.» É essa mesma combinação de razão social, CNPJ e número de portaria que conferimos célula a célula na planilha oficial, no passo a passo logo abaixo; qualquer pessoa pode repetir a mesma checagem.
Fonte: central de ajuda da 7Games, categoria Regulamentação e Autoexclusão, artigo «A 7Games é regulamentada? Entenda a legalização no Brasil», atualizado em 06/08/2026; rodapé de 7games.bet.br, consultado em 30/09/2026.
7Games licença: Portaria SPA/MF nº 2.096
O rodapé de 7games.bet.br cita a Portaria SPA/MF nº 2.096, de 30/12/2024, e o CNPJ 55.459.453/0001-72. Conferimos os dois direto na planilha oficial de autorizações da SPA/MF (versão de 27/02/2026) e eles são consistentes.
| Marca | Domínio | Empresa | Portaria |
|---|---|---|---|
| 7Games | 7games.bet.br | OIG Gaming Brazil LTDA | SPA/MF nº 2.096, 30/12/2024 |
| Betão | betao.bet.br | OIG Gaming Brazil LTDA | SPA/MF nº 2.096, 30/12/2024 |
| R7 | r7.bet.br | OIG Gaming Brazil LTDA | SPA/MF nº 2.096, 30/12/2024 |
| ICE | ice.bet.br | OIG Gaming Brazil LTDA | SPA/MF nº 2.040, 11/09/2025 |
Planilha de Autorizações SPA/MF, versão 27/02/2026, conferida célula a célula. ICE está sob portaria própria, não a 2.096.
Como conferir a licença você mesmo
Não é preciso confiar só no rodapé do site. A planilha de autorizações da SPA/MF é pública, e foi ela que usamos para checar a 7Games.
- 01
Abra a planilha oficial de autorizações da SPA/MF
O Ministério da Fazenda publica e atualiza periodicamente a lista de casas autorizadas a operar no Brasil.
- 02
Procure a linha com a Portaria nº 2.096
Na versão de 27/02/2026 é a página 13, linha 78, e o requerimento registrado é o nº 0015/2024.
- 03
Confira CNPJ, marcas e domínio na mesma linha
Essa linha traz o CNPJ 55.459.453/0001-72 e, numa célula mesclada, as marcas 7Games (7games.bet.br), Betão (betao.bet.br) e R7 (r7.bet.br). É isso que bate com o rodapé do site da 7Games.
Fonte: Planilha de Autorizações SPA/MF, versão 27/02/2026, conferida célula a célula em 02/10/2026.
Quem é o dono da 7Games: a OIG Gaming Brazil
Os dados abaixo vêm da Receita Federal (consulta de CNPJ), não do site da 7Games.
- Razão social: OIG Gaming Brazil LTDA · Nome fantasia: OIG Gaming Brazil
- CNPJ 55.459.453/0001-72, situação ativa, sem motivo de restrição
- Abertura (início de atividade): 10/06/2024
- Sede: Avenida José Lopes da Silva, 187, Centro, Santo Antônio de Lisboa (PI)
- Capital social declarado: R$ 70.000.000,00 · porte: demais (grande porte)
- Sócia corporativa: One Internet Group S.A. (registro estrangeiro), na sociedade desde 10/06/2024
- Autorização SPA/MF requerida sob o nº 0015/2024, que resultou na Portaria 2.096/2024
- CNAE principal: Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
Ficha CNPJ
Receita Federal e planilha SPA/MF, consultados em 02/10/2026. Nomes de pessoas físicas sócias não são publicados aqui.
Betão e R7 são a mesma empresa da 7Games
A planilha da SPA/MF autoriza as três marcas na mesma célula, sob a mesma portaria e a mesma empresa.
Betão
betao.bet.br · OIG Gaming Brazil LTDA · mesma Portaria SPA/MF nº 2.096
R7
r7.bet.br · OIG Gaming Brazil LTDA · mesma Portaria SPA/MF nº 2.096
ICE
ice.bet.br · mesma empresa, mas portaria separada: SPA/MF nº 2.040, de 11/09/2025
O que isso muda para quem joga: 7Games, Betão e R7 respondem perante a SPA/MF pela mesma empresa e pela mesma portaria, mas isso não quer dizer conta unificada entre as três. No material que consultamos não há menção a login único, saldo compartilhado ou transferência de bônus entre as marcas; cada uma opera como plataforma própria.
Fonte: Planilha de Autorizações SPA/MF, 27/02/2026, p.13 linha 78 (7Games/Betão/R7) e p.1 linha 3 (ICE).
Antes da regulamentação: de Curaçao ao domínio .bet.br
A autorização de 2024 não é o início da história da marca, e quem pergunta «7Games é legalizada» costuma querer saber o que veio antes também.
Segundo a Wikipédia, antes da Lei nº 14.790/2023 a 7Games operava no Brasil com uma licença internacional emitida pelo governo de Curaçao (modelo então comum entre plataformas do setor) e usava o domínio 7games.bet. Com o avanço da regulamentação brasileira, a OIG Gaming Brazil pediu autorização à SPA/MF e, segundo a mesma fonte, pagou uma outorga de R$ 30 milhões em 25/11/2024; a Portaria SPA/MF nº 2.096 saiu um mês depois, em 30/12/2024, com validade de cinco anos. Com a exigência do domínio nacional «.bet.br» a partir de 01/01/2025, a plataforma migrou de 7games.bet para 7games.bet.br, com redirecionamento automático do endereço anterior.
CPI das Bets: o que foi decidido
A OIG Gaming Brazil, empresa por trás da 7Games, foi citada na CPI das Bets, instalada no Senado Federal em novembro de 2024 para investigar o setor de apostas. Segundo a Wikipédia, o relatório final da relatora propôs o indiciamento de sócios da empresa por lavagem de dinheiro e associação criminosa; segundo a mesma fonte, que cita a Agência Senado, a comissão rejeitou esse relatório por 4 votos a 3 em 12/06/2025, encerrando os trabalhos sem aprovação formal.
A 7Games tem patrocinador?
Nas páginas públicas da 7Games não encontramos menção a patrocínio de clube, evento ou campeonato. Segundo a Wikipédia, a casa chegou à 3ª posição entre as mais acessadas do Brasil sem patrocinar times de futebol, ao contrário da estratégia predominante entre as concorrentes, e, em abril de 2025, anunciou como embaixador da marca um jornalista que, à época, era o profissional de imprensa com mais seguidores no Instagram do país, segundo o portal Band.com.br citado no verbete.
Fontes: Wikipédia (verbete 7Games, citando Terra/Estadão, Band.com.br e Agência Senado), consultada em 02/10/2026; planilha de Autorizações SPA/MF, versão 27/02/2026.
Regras que valem na 7Games por causa da licença
A autorização da SPA/MF não é só um número no rodapé: ela obriga a 7Games a seguir regras específicas, que a própria plataforma cita nos Termos e na central de ajuda.
- Verificação de identidade (KYC): documento com foto e reconhecimento facial, exigidos no cadastro e antes do saque; veja em Entrar e cadastro
- Autenticação multifatorial a cada 7 dias: obrigatória no primeiro cadastro, após mais de 7 dias de inatividade e, depois, a cada 7 dias de uso (Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e nº 722/2024)
- Autoexclusão centralizada do governo: serviço oficial via gov.br, com prazos de 1, 3, 6, 9, 12 meses ou indeterminado, que bloqueia o apostador em todas as casas autorizadas, não só na 7Games; veja em Jogo responsável
- Proibição a menores de 18 anos: mecanismos técnicos para impedir o cadastro de menores e bloqueio da conta se houver indício; a própria 7Games avisa que ganhos de menores são confiscados e o caso pode ser denunciado às autoridades
- Geolocalização obrigatória: a localização é checada antes da primeira aposta e depois a cada 30 minutos, e apostas de locais não autorizados são bloqueadas (Portarias SPA/MF nº 1.233/2024 e nº 722/2024; método validado conforme o art. 12 da Portaria SPA/MF nº 1.475/2024)
- Prevenção à lavagem de dinheiro: Política de PLD/FTP (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) publicada pela operadora com base na Portaria SPA/MF nº 1.143/2024; nos Termos, a aposta do depósito ao menos 1× antes do saque é justificada pela PLD (Termos 14.5)
Fontes: Termos de Uso, Política de Privacidade (itens 5.3, 5.7 e 5.8), Política de PLD/FTP e central de ajuda da 7Games, que citam as Portarias SPA/MF nº 1.231/2024, 722/2024, 1.233/2024, 1.475/2024 e 1.143/2024.
Perguntas frequentes
A 7Games é legalizada no Brasil?
Sim: o rodapé do site cita a Portaria SPA/MF nº 2.096, de 30/12/2024, em nome da OIG Gaming Brazil LTDA, e conferimos esse número célula a célula na planilha oficial de autorizações da SPA/MF e os dados batem.
A 7Games é regulamentada?
A autorização é pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), com base na Lei nº 14.790/2023, a mesma base legal das demais casas de apostas autorizadas no Brasil.
Quem é a OIG Gaming Brazil?
A empresa dona da 7Games, aberta em 10/06/2024, com sede em Santo Antônio de Lisboa (PI), capital social declarado de R$ 70.000.000,00 e sócia estrangeira One Internet Group S.A.
7Games, Betão e R7 são a mesma empresa?
Sim. A Portaria SPA/MF nº 2.096/2024 autoriza as três marcas (7Games, Betão e R7) na mesma linha do registro, todas sob a OIG Gaming Brazil LTDA.
A 7Games é patrocinada por alguém?
Nas páginas públicas da 7Games não há menção a patrocínio de clube ou evento esportivo. Segundo a Wikipédia, a casa chegou à 3ª posição entre as mais acessadas do Brasil sem patrocinar clubes de futebol, ao contrário da estratégia predominante entre as concorrentes, e anunciou em abril de 2025 um jornalista como embaixador da marca. Veja mais em «Antes da regulamentação», abaixo.
O domínio 7games.bet.br já confirma a licença?
É um indício forte, porque só casas autorizadas podem usar o domínio nacional «.bet.br», mas a confirmação definitiva é a planilha oficial de autorizações da SPA/MF, que lista CNPJ, marca e número de portaria linha a linha. Veja o passo a passo em «Como conferir a licença você mesmo», acima.
Situação regulatória e avisos
Situação em 03/10/2026. A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25/09/2026, proíbe no Brasil a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa (arts. 1º e 16). Desde a publicação, fica vedada a entrada de novos recursos nas contas dos operadores (art. 7º, § 1º): o site da 7Games informa que os depósitos estão suspensos, e em 02/10/2026 as 20 promoções da página de promoções apareciam como «suspensa temporariamente». Dez dias após a publicação, por volta de 05/10/2026, sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis, inclusive nas lojas virtuais (art. 7º); as autorizações se extinguem trinta dias após a publicação, por volta de 25/10/2026 (art. 4º).
O saldo não se perde. Apostas em aberto sem resultado até esse prazo são anuladas com devolução integral; prêmios já apurados são pagos (art. 7º, §§ 2º e 3º). Em até dois dias depois da desativação, o operador envia aos bancos a lista de apostadores com CPF e valores (art. 8º), e os bancos devolvem em até sete dias para uma conta no CPF do apostador (art. 9º).
Sobre a autorização desta página: pelo art. 4º da MP nº 1.394/2026, as concessões, permissões e autorizações concedidas com base na Lei nº 14.790/2023, como a Portaria SPA/MF nº 2.096/2024 desta página, se extinguem ao fim de trinta dias contados da publicação da medida, por volta de 25/10/2026.
As ofertas, valores e condições descritos neste site são as regras publicadas pela 7Games e podem não estar disponíveis no momento da sua visita. Confira sempre as condições no próprio site do operador. Placar 7 é um guia independente, não é operado pela 7Games e contém links de afiliado.
Apostas são proibidas para menores de 18 anos e podem causar dependência. Defina limites e procure ajuda se o jogo deixar de ser diversão: veja a página de jogo responsável.